O primeiro passo importante para entender o que são os direitos humanos é ter em mente que eles existem para todos (as), independente da raça, do sexo, da etnia, da religião, da nacionalidade ou de qualquer outra definição.
Ou seja, qualquer pessoa pode fazer uso dos seus direitos. São chamados de direitos inerentes, o que significa: pertencem à natureza da pessoa, não podem ser separados dela.
Como surgiram os direitos humanos?
Os direitos humanos relacionam-se à própria existência humana, tendo uma longa trajetória histórica conforme a organização das sociedades e as necessidades de dignidade humana.
Em relação aos tempos mais atuais, esses foram alguns dos documentos que influenciaram a escrita da Declaração Universal dos Direitos Humanos (documento que existe atualmente):
- Estados Unidos - Bill of Rights (Declaração dos Direitos dos Cidadãos dos Estados Unidos): direito à vida, à igualdade, à liberdade e à propriedade.
- França - Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão: igualdade, liberdade e fraternidade.
Apesar da importância dessas duas declarações, elas não reconheceram plenamente os direitos das pessoas vítimas de escravidão e das mulheres em geral.
Já em 10 de dezembro de 1948, foi publicada, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estabeleceu, pela primeira vez, os direitos humanos de modo universal e a qualquer pessoa. Essa data marca, inclusive, as comemorações anuais do Dia Internacional dos Direitos Humanos.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos está interligada à criação da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1945, quando, após o período de guerra (Segunda Guerra Mundial), decidiu-se formar a organização para garantir a paz e o respeito entre os povos.
O que é a Declaração Universal dos Direitos Humanos?
“Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta da ONU, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla” Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é, então, um documento que visa garantir o cumprimento dos direitos humanos nela expressos. Atualmente, 193 países são signatários da ONU (Brasil incluído), isto quer dizer que estes países devem buscar cumprir todos os direitos que estão na Declaração.
Esse documento é também importante em razão de poder proteger as pessoas de ações e de omissões dos seus governos.
Ou seja, caso algumas pessoas tenham, no seu país, um direito ou uma liberdade violados – que estão protegidos pela Declaração – há a possibilidade de haver recomendações da ONU e a pressão de outros países signatários para que o país descumpridor volte atrás em decisões que violem direitos de pessoas. Apesar disso, é importante afirmar que, por ser somente uma Declaração (e não um tratado), não há uma sanção prevista para o país que descumpre.
Lista de direitos humanos: conheça quais são alguns desses direitos
Fizemos uma leitura da Declaração Universal dos Direitos Humanos e aqui colocamos alguns dos grupos de direitos humanos que estão presentes nela:
Direito à vida e à liberdade
Nenhuma pessoa pode ser submetida à escravidão, tráfico de escravos, privação de liberdade, tortura ou castigo cruel. Pessoas que cometeram algum crime e foram presas são uma exceção à privação de liberdade, mas continuam com as garantias a outros direitos básicos.
Direito à liberdade de opinião e de expressão
Liberdade de pensamento, consciência e religião. Liberdade de reunião e associação pacíficas.
Direito ao trabalho
Livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego. Direito a igual remuneração por igual trabalho e direito a uma remuneração justa e satisfatória, que assegure à pessoa e à sua família uma existência compatível com a dignidade humana.
Direito à educação
Todas as crianças devem ter acesso ao ensino. Segundo a Declaração, toda pessoa tem direito à instrução gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais.
➡️ Então, falar "direitos humanos são para humanos direitos" é um erro! Direitos humanos são para todos! A expressão "humanos direitos" não tem qualquer significado legal.
E como funcionam os direitos humanos no Brasil?
Atualmente, na nossa Constituição Federal, temos muitos direitos assegurados, em acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, como exemplo:
- todos serem iguais perante a lei;
- homens e mulheres terem os mesmos direitos e as mesmas obrigações;
- liberdade de manifestação do pensamento;
- garantias ao direito de propriedade;
- direito de defesa.
Esses direitos e deveres, assim como vários outros, podem ser encontrados no Artigo 5º da nossa Constituição. Apesar disso, se olharmos para a realidade, veremos que ainda há muito o que mudar, como exemplo:
- a quantidade de homicídios que acaba com a vida de tantos jovens no Brasil;
- a diferença de tratamento recebida entre mulheres e homens;
- a violência contra a mulher;
- a diferença de tratamento recebida entre pessoas negras e brancas;
- as grandes desigualdades sociais, que fazem pessoas passarem fome diariamente;
- pessoas presas em condições subumanas;
- intolerância e discriminação a diferentes opções sexuais;
- exploração de mão de obra infantil.
E como mudar? Além do trabalho que pode ser feito pelo governo e pelas instituições, nós também podemos ser parte da mudança e começar a olhar para as pessoas que compartilham o cotidiano com a gente, buscando formas de tratar a todos (as) como gostamos de ser tratados. Tentar compreender a história de cada um (a), ajudar quando possível e agir com respeito. E, quando vermos algo que viole os direitos de outra pessoa, é importante denunciar na Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio do contato telefônico Disque 100 ou acessando na internet a Ouvidoria Online.
Na prática, por que os direitos humanos não são sempre reconhecidos?
Apesar da existência da Declaração Universal dos Direitos Humanos, há ainda muitos direitos humanos a serem violados pelo mundo. Algumas das razões que justificam isto são o fato de essa Declaração não ter como "punir" efetivamente os países que não a cumprem, assim com a existência de uma impunidade jurídica em muitas situações. Ainda, nem sempre os governos, as instituições ou as próprias pessoas tomam decisões que respeitam, de modo igualitário, outras pessoas. Então, há uma luta diária para que isto se altere, para que mais pessoas possam ter as mesmas condições dignas de vida.
Quando falamos em direitos humanos, estamos nos referindo a todas as crianças poderem estudar, a todos (as) terem direito a um trabalho com dignidade, a todos (as) poderem ter uma casa assegurada, a todos (as) terem comida e a todos (as) terem direito à vida.Assim, a luta pelos direitos humanos é uma luta que busca o bem de todos (as).
Devemos lutar até que os direitos humanos não precisem ser mais lembrados: casar com quem quiser, ter direito a uma escola, ter um local para dormir, ter o que comer. Tudo isto deve ser algo natural na vida de todas as pessoas, e não só na vida de algumas.
Um resumo sobre os direitos humanos
5 sugestões de filmes e documentários para conhecer mais sobre os direitos humanos
- "O dia de Jerusa" - Viviane Ferreira: filme que explora questões de representatividade étnico-raciais;
- "Hoje eu quero voltar sozinho" - Daniel Ribeiro: filme debate as questões de homofobia e os direitos de liberdade de orientação sexual.
- "Hotel Ruanda" - Terry George: retrata momentos da guerra em Ruanda, onde as nações europeias não cooperaram com os salvamentos e muitas pessoas só sobreviveram graças a um hotel utilizado como abrigo.
- "Eu, Malala" - Davis Guggenheim: documentário que conta a história e a luta de jovem paquistanesa que foi perseguida e baleada ao buscar garantir o seu direito à educação.
- "Os Panteras Negras: Vanguarda da Revolução" - Stanley Nelson: documentário sobre o Partido dos Panteras Negras no Estados Unidos, que lutou pelos direitos da população negra.
Gostou de ler esse conteúdo e de entender mais sobre o que os direitos humanos significam na nossa sociedade?
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